O congresso hondurenho anistiou aos militares e a todos os envolvidos no golpe que destituiu o presidente Manuel Zelaya. A maioria do congresso é composta pelo Partido Nacional e tem 71 deputados. De acordo com o decreto, a anistia abrange: traição à pátria, delitos contra a forma de governo, terrorismo, perturbação, todos qualificados como delitos políticos. Além dos delitos anteriormente citados, a anistia também abrangerá desvios como: usurpação de funções, delitos cometidos contra o exercício dos direitos garantidos pela Constituição, abuso de autoridade e violação dos deveres dos funcionários. No entanto, não estão incluídas na anistia as ações constitutivas de delitos relacionados a atos de corrupção como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, suborno e outros determinados pela mesma legislação penal. A resolução parlamentar entrará em vigor 20 dias após sua publicação no diário oficial do país, contudo não informa quais pessoas serão por ela beneficiadas.
Fonte: band.com
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